TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

APJ COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO SITE AGUACOMPROTEINA.COM.BR (“Plataforma”), FORNECER PRODUTOS OU SERVIÇOS, SE RELACIONAR E/OU USUFRUIR, DIRETA E/OU INDIRETAMENTE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS (“Serviços”)APJ COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, COM SEDE NA Rua Tasso da Silveira, 85 • 04316-080 • São Paulo / SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 09.635.329/0001-01 (“Sociedade”), VOCÊ (“Usuário”) DECLARA TER CAPACIDADE CIVIL PARA REALIZAR TAIS ATIVIDADES, ALÉM DE ESTAR CIENTE E COMPREENDER INTEGRALMENTE OS TERMOS DO AVISO DE PRIVACIDADE (“Aviso de Privacidade”) E DO PRESENTE TERMO DE USO (“Termo”), COM OS QUAIS ASSENTE.

1. Objeto: constitui objeto deste documento o fornecimento e a entrega, pela Sociedade (ou por terceiros em nome dela), de produtos oferecidos na Plataforma, conforme escolha do Usuário, seguindo-se as condições estipuladas a seguir.

2. Cadastro: 2.1. O cadastro, pelo qual o Usuário registra suas informações, é pressuposto para a utilização dos Serviços. 2.2. A exatidão e veracidade das informações inseridas pelo Usuário quando do seu cadastramento é de sua integral responsabilidade (inclusive cível e criminal), cabendo-lhe atualizar as informações de cadastro sempre que necessário. 2.3. A Sociedade poderá verificar tais informações, a qualquer momento. 2.4. A inexatidão de informações inseridas no cadastro e que eventualmente comprometam a adequada prestação dos Serviços por parte da Sociedade não poderá ser invocada pelo Usuário como falha de serviço. 2.5. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Sociedade poderá impedir o cadastramento em curso ou, ainda, bloquear o cadastro já existente, inviabilizando a utilização dos Serviços, ao menos até que a situação seja regularizada. 2.6. Fica resguardada à Sociedade a possibilidade de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso verifique alguma irregularidade ou o descumprimento das regras do presente Termo. 2.7 Efetuado o cadastro, fica o Usuário responsável pela senha criada e, caso identifique o uso indevido ou não autorizado do cadastro por terceiro, deve comunicar imediatamente a Sociedade para que as medidas de segurança sejam tomadas.

3. Compras: 3.1 Efetuado o cadastro, o Usuário estará apto ao uso dos Serviços, ciente de que os produtos serão entregues no endereço informado e em conformidade com as condições e prazos consignado na Plataforma, no momento da compra. 3.2. É dever do Usuário fazer-se presente, ou manter alguém por ele autorizado, no momento da entrega; todas as entregas são realizadas de segunda a sexta, entre 7h e 18h, e, na impossibilidade do portador conseguir realizar a entrega, o Usuário receberá uma mensagem e/ou uma ligação da equipe, avisando que os produtos estão na porta/portaria de sua residência, sendo que, não havendo contato em 10 minutos, o portador seguirá viagem, com eventual reagendamento da entrega, conforme ajuste a ser articulado junto à equipe de Experiência do Cliente 3.3. A falta de entrega em razão do descumprimento no item anterior não poderá ser categorizada como defeito de serviço prestado pela Sociedade. 3.4. Prazos poderão ser ajustados, eventualmente, para mais ou para menos, a depender de circunstâncias fortuitas ou força maior. 3.5. É possível que o Usuário opte pela compra individual ou pela compra recorrente, sendo que, nesse último caso, serão selecionados os produtos, quantidade e frequência de recebimento. 3.6. A compra recorrente conduz à automática cobrança e encaminhamento dos produtos selecionados, devendo o Usuário alterar as informações do pedido (que fica guardado no seu login), caso seja essa a sua intenção; nesse caso, é possível pausar, cancelar ou alterar o próximo pedido, o que deverá ocorrer até às 12h00 de dois dias úteis anteriores à próxima entrega. 3.7. Na compra recorrente, não realizadas alterações até a data limite, o pedido será entregue normalmente, sendo inviável o cancelamento ou alteração de pedidos já processados. 3.8. Na compra recorrente, selecionado o dia para a primeira entrega, o sistema automaticamente escolherá o mesmo dia da semana para a próxima entrega, mas é possível a alteração dessa data ulteriormente pelo Usuário mantendo o prazo de até às 12hrs de dois dias úteis antes da entrega. 3.9. Na compra recorrente, a partir do segundo recebimento, o Usuário poderá saber, com antecedência, quando se dará o recebimento, tendo, portanto, tempo hábil para adiar o recebimento, caso precise. 3.10. A cobrança dar-se-á com base nos dados de pagamento especificados pelo Usuário e qualquer alteração nesse sentido deve ser feita por ele oportunamente. 3.11. A cobrança computada por cada entrega e, se feita no cartão, aparecerá no dia do processamento do pedido. 3.12. Caso algum produto não possa ser entregue junto com o pedido, é possível substitui-lo por similar ou receber o reembolso correspondente.

4. Propriedade intelectual e uso de imagens, fotografias e vídeos. 4.1. A Sociedade detém de maneira exclusiva o direito comercial de utilizar a Plataforma, sua marca, nome e domínio, além de todo o conteúdo vinculado aos seus Serviços. 4.2. Os direitos autorais relativos às imagens, fotografias e vídeos inseridos na Plataforma são também detidos pela Sociedade, ou, ao menos, divulgados com autorização de seus detentores, os quais garantem a utilização. 4.3. A Sociedade procura manter a correspondência entre a imagem, fotografia ou vídeo do produto anunciado com aquilo que o Usuário receberá, mas eventuais dissonâncias poderão ocorrer, sendo certo que a divulgação, nesse caso, dá-se para fins meramente ilustrativos. 4.4. Salvo autorização prévia e expressa, fica vedado o uso indevido e a reprodução (total ou parcial) dos conteúdos relacionados à Plataforma. 4.5. É possível que a Sociedade mantenha relação com empresas parceiras, disponibilizando em sua Plataforma links para outros sites, sobre os quais não detém propriedade ou controle, de maneira que não se responsabiliza pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.

5. Danos e prejuízos decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 5.1. A Sociedade não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor por ele utilizado, assim como por vírus alheios à utilização da Plataforma.

6. Preço: 6.1. Os preços dos produtos oferecidos na Plataforma poderão ser reajustados, ao longo do tempo, para mais ou para menos, a depender das condições do mercado. 6.2. Eventuais alterações não serão informadas previamente, mas os preços sempre serão exibidos nos produtos listados na Plataforma. 6.3. Os preços cobrados serão aqueles vigentes no momento do pagamento e do processamento do pedido.

7. Produto não solicitado ou não recebido: Caso o Usuário receba produtos que não pediu e/ou não receba produtos que pediu, deve informar imediatamente, via e-mail (no endereço eletrônico falecom@aguacomproteina.com.br), caso em que uma equipe avaliará o histórico do pedido e tomará as devidas providências.

8. Cancelamento: Não há custo de assinatura e, caso o Usuário deseje cancelar os Serviços, deverá fazê-lo até às 12h00 de dois dias úteis da próxima entrega, sem o que não será possível desconsiderar o pagamento referente ao último pedido realizado.

9. Entendimento: 9.1. Ao acessar, usar, ou se cadastrar na Plataforma, o Usuário afirma que leu, entendeu e concordou com o presente Termo. 9.2. O conteúdo deste Termo poderá ser modificado a qualquer tempo e a nova versão entrará em vigor quando da sua publicação na Plataforma. 9.3. A Sociedade não é obrigada a comunicar eventual alteração deste Termo, cabendo ao Usuário verificar periodicamente seu conteúdo. 9.4. Se o Usuário não concorda com todo ou parte do presente Termo, ou quaisquer alterações realizadas nele, deverá imediatamente abster-se de utilizar a Plataforma. 9.5. Qualquer questão que não tenha sido tratada neste Termo será resolvida entre as partes de comum acordo, máxime quando a legislação não traçar diretrizes para a solução do embate.